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A Lesaffre® & Cie (doravante, a “Lesaffre”) e as suas filiais apresentam esta Aplicação (doravante, a “Aplicação”) aos utilizadores (aos quais também nos referiremos através da utilização de “você”ou “seu(s)/sua/s“). Antes de utilizar a Aplicação e os serviços nela disponibilizados, a Lesaffre e as suas filiais pedem-lhe que leia os termos e as condições indicados a seguir, dado que descrevem os seus direitos e obrigações e os da Lesaffre (doravante, as “Condições”) e os das suas filiais, se for o caso. O acesso à Aplicação, a utilização que fizer desta Aplicação e dos serviços nela oferecidos implicam a aceitação incondicional e sem restrições das Condições. Caso não deseje ficar vinculado por estas Condições, não estará autorizado a utilizar a Aplicação nem os serviços disponibilizados na mesma.

CASO NÃO ACEITE AS CONDIÇÕES DESCRITAS A SEGUIR, SOLICITAMOS-LHE QUE ABANDONE IMEDIATAMENTE ESTA APLICAÇÃO.

Informação legal

O conteúdo desta Aplicação foi criado com a exclusiva finalidade de prestar informação sobre a Lesaffre e as suas filiais. A Aplicação permite aos Utilizadores conhecer os produtos e os serviços da Lesaffre e os das suas filiais, bem como registarem-se através do endereço de correio eletrónico do Utilizador e das suas filiais. Em determinados casos, dependendo da filial da Lesaffre, a Aplicação também poderá disponibilizar um programa de fidelização.

É proibida a utilização comercial dos dados contidos na Aplicação, sem dispor do consentimento prévio, por escrito, da Lesaffre, do editor da Aplicação ou das suas filiais.

Administração e alterações

O controlo e a gestão da Aplicação realizam-se a partir da sede administrativa da Lesaffre em Marcq-en-Barœul (França), e não se pretende que este material se adapte ou esteja disponível para ser utilizado em todos os países. Caso utilize a Aplicação em outras regiões fora de França, tem a responsabilidade de assegurar-se de que a mesma se ajusta às leis e normas locais.

A Lesaffre reserva-se o direito a alterar as presentes Condições. Neste caso, a nova versão das Condições estará disponível na Aplicação e as alterações entrarão em vigor imediatamente a seguir ao seu acesso à aplicação. Por conseguinte, os termos e as condições aplicáveis são os que se encontram vigentes e disponíveis na Aplicação na data em que o Utilizador acede à Aplicação.

A Lesaffre reserva-se o direito a alterar ou a corrigir o conteúdo da Aplicação em qualquer momento, sem aviso prévio, assim como o das presentes Condições. Não poderá ser considerada responsável das possíveis consequências dessas alterações.

Direitos de propriedade intelectual

Deve entender que tudo o que vê ou lê na presente Aplicação está protegido por direitos de propriedade intelectual.

Salvo que se estipule expressamente o contrário, a Lesaffre e as suas filiais são as proprietárias ou licenciadas dos direitos de propriedade intelectual da Aplicação e de todos os direitos relacionados, quer se trate da sua estrutura geral ou de um elemento do seu conteúdo, incluindo, sem caráter limitativo: textos, slogans, gráficos, imagens, fotografias e outros conteúdos). Salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições, qualquer reprodução, representação, alteração ou exploração total ou parcial da Aplicação ou de um elemento do seu conteúdo, por qualquer meio e em qualquer tipo de suporte (designadamente, através do armazenamento de informação noutro suporte), deverá submeter-se sempre à prévia autorização expressa e por escrito da Lesaffre e das suas filiais. Os pedidos de autorização para exibir alguns elementos da Aplicação deverão ser solicitados por correio postal, remetidos para o seguinte endereço:

[137 rue Gabriel Péri F-59703 Marcq-en-Barœul Cedex
A/C do Departamento de Marketing].

A falta de obtenção da dita autorização será tratada e penalizada como um caso de transgressão dos direitos de propriedade intelectual.

Direitos de autor

Em particular, os textos, as imagens, os desenhos, o layoute a identidade gráfica desta Aplicação estão protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual. Na medida permitida pela Lei, é terminantemente proibido copiar, extrair, difundir, transmitir ou alterar o conteúdo da presente Aplicação com fins comerciais. A apresentação e o conteúdo da Aplicação constituem conjuntamente uma «obra» protegida pela legislação aplicável em matéria de direitos de propriedade intelectual da Lesaffre e das suas filiais.

A Lesaffre e as suas filiais autorizam a descarga de uma cópia da informação para uma zona de armazenamento temporário, exclusivamente com fins de consulta privada, sob a condição de que não se elimine ou se altere as páginas ou o conteúdo em causa, ou que se modifique algum logótipo de direitos de autor ou qualquer outro símbolo, como os símbolos relativos às marcas registadas, assim como a reserva de direitos ou qualquer outro direito protegido (direitos de autor, símbolos «©» ou «®», etc.), os dados de rastreabilidade digital ou qualquer outro aspeto técnico criado com fins de reconhecimento.

·     Marcas industriais

As marcas industriais e comerciais, logótipos, denominações sociais, acrónimos, nomes comerciais, distintivos, nomes de domínio e nomes de produtos e serviços utilizados na presente Aplicação, independentemente de estarem registados (em conjunto, as «Marcas industriais»), incluindo, sem caráter limitativo, a «Lesaffre», constituem marcas ou nomes comerciais distintivos da Lesaffre e das suas filiais que não poderão ser utilizados sem a prévia autorização expressa e por escrito do seu proprietário. O conteúdo da presente Aplicação não deve ser interpretado como a outorga de qualquer licença ou direito para utilizar qualquer Marca industrial que surja nesta Aplicação, sem contar com a autorização por escrito da Lesaffre e das suas filiais.

Qualquer reprodução, representação, exploração ou utilização total ou parcial destas Marcas industriais registadas que venha a realizar, baseando-se em elementos presentes na Aplicação sem a autorização expressa e por escrito da Lesaffre ou, se for o caso, das suas filiais, constitui uma violação sancionável pela legislação aplicável.

·     Bases de dados

O Utilizador reconhece que a Aplicação consiste numa ou em várias bases de dados disponibilizadas pela Lesaffre e respetivas filiais, na sua qualidade de criador dessas bases de dados segundo a Norma aplicável. Salvo acordo prévio por escrito da Lesaffre, o Utilizador compromete-se a não levar a cabo, seja de forma direta ou indireta, total ou parcial, qualitativa ou quantitativamente substancial, qualquer extração, utilização, armazenamento, reprodução, representação, modificação, tradução, transferência para outro sítio ou conservação do conteúdo de uma ou de várias bases de dados da Lesaffre e das seus filiais, sem a autorização prévia por escrito da Lesaffre. Além disso, o Utilizador compromete-se a não efetuar a extração ou a reutilização repetida e sistemática de partes, qualitativa ou quantitativamente não substanciais do conteúdo, de uma ou de mais bases de dados da Lesaffre e das suas filiais.

Impugnações

Salvo disposto expressamente o contrário na secção “Direitos de propriedade intelectual” das presentes Condições, nenhum aspeto das mesmas poderá ser interpretado no sentido de que não se concede ao Utilizador nenhuma licença, nenhum direito, direito de autor ou outro direito de propriedade intelectual. Caso, na sua qualidade de titular de um direito de propriedade intelectual, considerar que a sua obra foi copiada ou distribuída injustamente através da presente Aplicação, pedimos-lhe que informe imediatamente a Lesaffre sobre este facto, por escrito, para o seguinte endereço:

Lesaffre
137 rue Gabriel Péri F-59703 Marcq-en-Barœul Cedex
A/C do departamento jurídico (Service Juridique).

O contacto com a Lesaffre

As suas mensagens são sempre bem-vindas à Aplicação. Qualquer mensagem ou documento que enviar para a Aplicação web por correio eletrónico ou por qualquer outro meio, incluindo, por exemplo, dados pessoais, perguntas ou respostas, comentários, sugestões ou qualquer outra informação, serão tratados como não confidenciais e não exclusivos.

A Lesaffre e as suas filiais poderão utilizar os dados que nos proporcione ou disponibilize online ou poderão cedê-los sob autorização a terceiros, para os seguintes fins: a gestão da relação com o cliente e a oferta de produtos e serviços por parte da Lesaffre e das suas filiais, dos seus parceiros ou de terceiros. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte o capítulo «Dados pessoais» das presentes Condições.

De igual forma, a Lesaffre e as suas filiais são livres para utilizar qualquer ideia, conceito, perícia ou técnicas contidas em qualquer mensagem que envie à Aplicação, independentemente do seu objetivo.

Limitação de responsabilidade

É possível que os documentos apresentados nesta Aplicação contenham inexatidões ou erros. A Lesaffre e as suas filiais não garantem nem asseguram que (i) a informação ou as funções contidas na Aplicação estejam livres de erros ou de incoerências, nem que (ii) a Aplicação ou o seu servidor de acesso estejam livres de vírus ou de qualquer outro elemento perigoso. A utilização desta Aplicação e as visitas à mesma realizam-se sob a sua própria responsabilidade: o Utilizador é o único responsável pela utilização que realize da Aplicação e dos serviços aos quais aceda a partir da mesma.

Neste sentido, o Utilizador reconhece e aceita que o Utilizador será pessoalmente responsável de qualquer reclamação ou procedimento apresentado contra a Lesaffre e as suas filiais, decorrente da utilização indevida por parte do Utilizador da Aplicação ou de qualquer serviço disponibilizado na Aplicação.

A Lesaffre e as suas filiais não serão responsáveis:

  • No caso de falta de disponibilidade da Aplicação e de qualquer serviço disponível na Aplicação por motivos de, entre outros, corte da rede elétrica pública ou falha das redes de telecomunicações por cabo, perda de ligação à rede de Internet por parte de operadores públicos ou privados, incluindo um dos Utilizadores, causados nomeadamente por greves, tormentas, terramotos ou qualquer outra causa que tenha as características de força maior segundo a interpretação dos tribunais franceses;
  • Se um Utilizador usar o conteúdo da Aplicação, assim como qualquer serviço acessível através da Aplicação, não cumprindo as presentes Condições;
  • No caso de qualquer mau funcionamento relacionado com o hardware e a ligação à Internet do Utilizador, quando este acede à Aplicação ou aos serviços disponibilizados na Aplicação.

Na medida em que a legislação aplicável o permita, nem a Lesaffre, nem as suas filiais, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega desta Aplicação serão responsáveis por qualquer dano ou compensação, seja direta ou indireta, incluindo nomeadamente os lucros cessantes, a perda de dados ou outras perdas intangíveis decorrentes, designadamente, (i) da utilização ou da impossibilidade de utilizar a Aplicação, dos serviços oferecidos pela Aplicação ou do conteúdo da Aplicação; (ii) de qualquer reclamação atribuível a erros, omissões ou a outras inexatidões contidas na Aplicação e num elemento do seu conteúdo ou nos serviços disponibilizados pela Aplicação; (iii) do acesso não autorizado ou da alteração das suas transmissões ou dados; ou (iv) de qualquer outro assunto relacionado com a Aplicação e com os elementos do seu conteúdo ou com os serviços disponibilizados na Aplicação, mesmo que a Lesaffre e as suas filiais tenham sido informadas sobre a possibilidade desses danos. Sem limitar de nenhuma forma o exposto anteriormente, toda a informação e os dados contidos nesta Aplicação são-lhe propostos «TAL QUAL», isto é, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE NENHUM TIPO.

A Lesaffre e as suas filiais reservam-se o direito a recusar a totalidade ou uma parte do acesso à Aplicação ou aos serviços disponibilizados pela Aplicação a qualquer Utilizador, por qualquer motivo, em qualquer momento e apenas pelo seu próprio critério. O Utilizador aceita que a Lesaffre e as suas filiais possam bloquear o endereço ou os endereços IP do Utilizador em qualquer momento, sem aviso prévio e por sua própria decisão, para recusar a utilização contínua da Aplicação por parte do Utilizador. A Lesaffre e as suas filiais reservam-se o direito a tomar qualquer medida que considerem conveniente, apenas pelo seu próprio critério, contra o incumprimento das Condições, reservando-se expressamente todos os direitos e ações aos quais possam recorrer.

O acesso à aplicação pode estar indisponível ou ser cancelado, em qualquer momento, devido a atualizações ou por qualquer outro assunto técnico. A Lesaffre e as suas filiais não serão responsáveis destas interrupções, nem das reclamações ou danos resultantes, seja direta ou indiretamente, das mesmas.

Ligações

A Lesaffre não poderá ser considerada responsável pelas ligações criadas direta ou indiretamente a partir da sua Aplicação, nem pelo conteúdo dos sítios Web. A criação de ligações de hipertexto à Aplicação apenas poderá efetuar-se mediante um acordo, por escrito, da Lesaffre, o qual poderá ser revogado em qualquer momento. A existência de ligações a sítios interligados à Aplicação não implica a aprovação por parte da Lesaffre do conteúdo das páginas alojadas no Sítio web ou em qualquer outro sítio interligado à Aplicação. Por conseguinte, pode aceder a outras páginas ou sítios web externos através de ligações sob o seu próprio risco e responsabilidade.

Dados pessoais

O objeto desta secção é descrever como a Lesaffre trata os dados pessoais que os Utilizadores proporcionam quando utilizam a Aplicação.

·      Dados pessoais recolhidos na Aplicação

Para oferecer a Aplicação e todos os serviços nela disponibilizados, a Lesaffre armazenará e tratará determinados dados pessoais dos Utilizadores.

A Lesaffre poderá recolher ou pedir aos Utilizadores que proporcionem dados periodicamente, como, por exemplo, nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone, endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo ou atividades na Aplicação.

Designadamente, a Lesaffre poderá recolher dados pessoais dos Utilizadores:

ü Mediante formulários online, registo de Utilizadores online;

ü Mediante a informação facultada pelo Utilizador através de carta enviada à Lesaffre.

A Lesaffre toma as medidas necessárias para garantir a segurança desses dados e impedir a sua utilização ilegal ou qualquer acesso não autorizado.

A facilitação de dados pessoais é opcional. Contudo, caso recuse revelar os seus dados pessoais, é possível que a Lesaffre não possa tramitar o seu pedido. Caso decida comunicar os seus dados pessoais à Lesaffre, deverá indicar claramente o caráter obrigatório ou optativo dos campos a preencher.

·      Finalidade do tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores

Os dados pessoais de cada Utilizador manter-se-ão juntamente com qualquer informação adicional que o Utilizador possa ter revelado à Lesaffre e serão utilizados com a finalidade de prestar-lhe os serviços disponibilizados na Aplicação, assim como qualquer outro serviço relacionado, e para tramitar pedidos específicos realizados através da Aplicação e, de uma forma mais geral, para gerir a relação com o cliente.

A Lesaffre poderá utilizar igualmente os dados pessoais dos Utilizadores, tal como se indica na secção «O contacto com a Lesaffre» das presentes condições, e para analisar a utilização da Aplicação ou para oferecer informação aos Utilizadores sobre outros produtos e serviços que, segundo a Lesaffre, possam ser do seu interesse ou, com caráter mais geral, com fins de prospeção comercial, sempre que disponha do consentimento expresso do Utilizador e que seja requerido pela legislação aplicável.

·      Conservação dos seus dados pessoais

A Lesaffre apenas poderá tratar os dados pessoais dos Utilizadores durante o período necessário e proporcional aos seus fins. A Lesaffre conservará, designadamente, os dados pessoais dos Utilizadores durante o tempo necessário para a gestão da relação comercial. Contudo, os dados pessoais necessários para efeitos probatórios ou para o cumprimento de obrigações legais poderão conservar-se durante o seguinte período: o respetivo prazo de prescrição legal ou a duração exigida pela lei. Além disso, os dados pessoais utilizados com fins de venda direta podem conservar-se durante três anos, a partir do (i) término da relação comercial com o Utilizador ou (ii) a contar da data da recolha de dados relativos ao Utilizador que seja um cliente potencial ou do último contacto com o mesmo.

·      Destinatários dos seus dados pessoais

ü  Os dados pessoais destinam-se à Lesaffre e às suas filiais, bem como ao seu pessoal. Estes dados poderão ser comunicados a terceiros designados pela Lesaffre e pelas suas filiais para a prestação dos serviços disponibilizados na Aplicação. Todo o pessoal e os terceiros acima mencionados estão sujeitos a rigorosas normas de confidencialidade.

ü  Além disso, caso notifique devidamente a sua aceitação, quando esse consentimento é exigido pela lei aplicável, os dados pessoais podem ser utilizados com fins de prospeção comercial pela Lesaffre e pelas suas filiais ou pela Lesaffre e os parceiros das suas filiais.

ü  A Lesaffre e as suas filiais poderão, sempre que seja oportuno, aumentar ou reduzir as suas atividades, o que pode implicar a venda de determinadas Unidades ou a transferência do controlo de determinadas atividades da Lesaffre e das suas filiais a terceiros. Dado o caso, os dados pessoais facultados pelos Utilizadores serão transferidos ou cedidos ao sucessor da atividade, e o sucessor ou a nova parte dominante ficarão autorizados, de acordo com as presentes condições, a utilizar esses dados pessoais apenas para os fins com que os facilitou.

ü  A Lesaffre e as suas filiais poderão partilhar os seus dados pessoais com os seus fornecedores de serviços e subcontratantes para fornecer os produtos e serviços da Lesaffre e das suas filiais, incluindo os produtos e serviços mencionados na Aplicação ou relacionados. A Lesaffre e as suas filiais poderão, a cada momento, transferir os seus dados pessoais para entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu, algumas das quais podem ter leis de proteção de dados pessoais diferentes das da UE ou da França, ou não ter leis de proteção de dados.

·      Direitos dos Utilizadores sobre os dados pessoais

ü  Segundo a Lei francesa N.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, sobre a proteção de dados, modificada pela Lei N.º 2004-81, de 6 de agosto de 2004, e a Lei Francesa para uma República Digital N.º 2016-1321, de 7 de outubro de 2016, o Utilizador tem:

i.        direito de acesso aos dados pessoais do Utilizador tratados pela Lesaffre;

ii.       direito de retificação, atualização e supressão dos dados pessoais;

iii.      direito a opor-se, por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe concernem;

iv.      direito a opor-se, gratuitamente, a que os dados pessoais que lhe concernem sejam utilizados com fins de prospeção e, particularmente, com fins comerciais, pela Lesaffre ou por qualquer terceiro designado pela Lesaffre.

ü  O Utilizador poderá exercer os seus direitos contactando a Lesaffre no seguinte endereço:

Lesaffre – Marketing Dpt – 137 rue Gabriel Péri F-59703 Marcq-en-Barœul Cedex

Força maior

Não se poderá exigir responsabilidades à Lesaffre e às suas filiais, caso o cumprimento de qualquer uma das suas obrigações for impedido ou protelado por um caso de força maior, segundo a definição dos tribunais franceses, incluindo, sem caráter limitativo, desastres naturais, incêndios, mau funcionamento ou interrupção da rede de telecomunicações ou da rede elétrica, ataques, incluindo os ataques terroristas, greves ou guerras.

Garantias do Utilizador

Quando acede à Aplicação, o Utilizador declara, garante e aceita:

ü  Aceder à Aplicação e aos serviços relacionados de boa fé, em conformidade com as presentes Condições, que o Utilizador aceita;

ü  Não tentar danificar, piratear, realizar engenharia inversa ou interferir de qualquer outra forma (em conjunto, «Interferir») na Aplicação. Caso interfira de alguma forma na Aplicação, compromete-se a pagar todos os danos decorrentes para a Lesaffre e suas filiais;

  • Não aceder ou utilizar a Aplicação, bem como qualquer serviço proporcionado pela Aplicação, para fins ilícitos ou para prejudicar a reputação e a imagem da Lesaffre e das suas filiais ou, de uma forma mais geral, para vulnerar os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual da Lesaffre e das suas filiais ou de qualquer terceiro;
  • Não utilizar nenhuma parte da Aplicação e dos serviços que disponibiliza, especialmente com fins comerciais ou pessoais, de uma forma ou num suporte não autorizados expressamente pela Lesaffre e suas filiais;

ü  Não comercializar, seja direta ou indiretamente, o acesso à Aplicação e aos serviços disponibilizados;

ü  Não reproduzir ou representar a totalidade ou parte da Aplicação com fins particulares, para além das exceções legalmente permitidas, ou para a comercialização direta ou indireta com terceiros;

  • Não restringir o acesso ou a utilização da Aplicação ou dos serviços disponíveis através da Aplicação;

ü  Não alterar, inclusivamente no buffer ou na memória temporária, qualquer aviso ou elemento do conteúdo da Aplicação ou dos serviços disponíveis através da Aplicação;

ü  Não infringir as disposições legais relativas à «pirataria informática»;

No caso de incumprimento de uma ou de várias destas disposições, e sem que esta lista seja exaustiva, o Utilizador reconhece e aceita que a Lesaffre e as suas filiais terão direito a recusar, unilateralmente e sem aviso prévio, o acesso à totalidade ou a uma parte da Aplicação.

Acordo completo

As Condições recolhem o acordo integral entre a Lesaffre e o Utilizador relativo à utilização da Aplicação e dos serviços nela disponibilizados, e substituem qualquer acordo com o mesmo objeto que possa ter existido anteriormente entre o Utilizador e a Lesaffre.

O facto de que qualquer uma das partes não atue contra o incumprimento pela outra parte de qualquer uma das obrigações definidas neste documento, não será interpretado no futuro como renúncia a exigir o cumprimento da obrigação em causa.

Caso existam dificuldades de interpretação entre qualquer um dos títulos que iniciam as cláusulas das presentes Condições e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

Divisibilidade

Caso uma ou mais disposições das Condições sejam consideradas nulas ou não escritas, ou sejam assim declaradas segundo qualquer lei, regulamento ou decisão de uma jurisdição competente com autoridaderes judicatasem direito a apelação, as restantes disposições manter-se-ão com plena vigência e efeito, continuando a ser plenamente aplicáveis.

Lei aplicável e resolução de divergências

As presentes Condições regem-se pela lei francesa. Em caso de litígios ou divergências relacionados com a aplicação, interpretação, validade e execução das Condições, e na ausência de acordo amigável entre as partes, unicamente se aplicará a lei francesa e apenas serão considerados competentes os tribunais de Lille (França).

© 2016 – Lesaffre & Cie – Todos os direitos reservados.

 

Aplicação concebida por PHOCEIS
Phocéis
54 rue Christophe COLOMB 59000 Lille
T: 09.53.32.53.31
Sitio web: www.phoceis.com

Aplicação alojada por aWS
www.aws.amazon.com

Diretor de publicação:
M. Christophe Jubin

Redator Chefe

Stéphan Béague

Proprietário/editor da Aplicação:
“LESAFFRE ET COMPAGNIE (LESAFFRE & CIE)”:
RCS Paris B 316 055 672

Com um capital de 734 500 euros
41 Rue Etienne Marcel – 75001 PARIS

Sede administrativa:
137, Rue Gabriel Péri
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Telefone: 00 33 +(0)3 20 81 61 00